Grande parte dos Microempreendedores Individuais (MEIs), aguardam pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que esteve bem próximo de ser aprovado, e que agora está sem data alguma para ser votado.
Os MEIs e seus representantes cobram a aprovação do PLP 108/21, tendo em vista que o limite de R$ 81 mil da categoria está extremamente defasado, considerando os avanços da inflação e a economia do país.
Isso porque, o atual limite de R$ 81 mil de faturamento do MEI, foi estabelecido em 2018, ou seja, desde 2018 a economia brasileira passou por muitas mudanças, a inflação se elevou a níveis altíssimos e o limite da categoria nunca mais foi reajustado.
Apesar dos microempreendedores estarem animados com o possível aumento no limite de faturamento da categoria, o relator do PLP 108/21, o deputado Darci de Matos (PSC-SC), diz que o projeto está pronto para ser votado, mas está encontrando muitas dificuldades para andar.
Segundo a fala do deputado, o governo atual tem certa restrição pelo andamento da proposta, deixando a entender que o governo está desinteressado em aprovar o PLP, tendo em vista que isso poderia trazer um impacto negativo aos cofres públicos.
Isso porque, com o aumento do limite de faturamento do MEI, empresas que não conseguem entrar no regime simplificado, ou mesmo empresas que tiveram que sair do modelo pelo faturamento, poderão retornar como Microempreendedor Individual, reduzindo assim a arrecadação e o impacto nos caixas do governo.
Contudo, o deputado Darci de Matos afirma que não vê da mesma forma que o governo “isso não é verdade, pois, quando você amplia a base, se você ampliar o teto, milhões de MEIs e microempresas vão produzir mais, gerar mais empregos e arrecadar mais para o governo — é o contrário do que eles pensam”.
Se você ainda espera que a proposta seja aprovada, saiba que deverá aguardar mais algumas semanas para uma possível novidade. Isso porque, as votações do Congresso Nacional estão em ritmo mais lento devido às eleições municipais, logo, essa pauta deve ficar para novembro, acredita o deputado Darci de Matos.
“Passando as eleições, nós vamos retornar esse tema porque não há como falar de economia forte se você não falar em pequenos negócios. Então é fundamental que a gente aprove esse projeto. Não vamos abrir mão disso”, concluiu o deputado.
Atualmente o Brasil conta com 14,6 milhões de Microempreendedores Individuais, em outras palavras, mais de 70% de todas as empresas abertas no nosso país são de MEIs, ou seja, são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país, assim como pela manutenção de empregos.
Caso seja aprovado, o limite de faturamento do MEI poderá ultrapassar os R$ 130 mil. Inicialmente o PLP previa apenas um reajuste para R$ 130 mil, contudo, durante sua tramitação no Congresso o texto passou por mudanças.
Mudanças essas que, além de estabelecer um teto de R$ 130 mil, estabeleceu uma correção anual com base nos avanços da inflação, ou seja, anualmente o limite de faturamento da categoria poderá ser reajustado.
Outra possibilidade é a contratação de dois funcionários, o que aumentará o número de empregos no país, haja visto que na regra atual, o MEI é limitado a contratar apenas um único funcionário.
Fonte: Jornal Contábil
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